Pergunta
Moisés copiou a Lei do Código de Hamurabi?
Resposta
Hamurabi foi um rei babilônico que reinou de 1795 a 1750 a.C. É lembrado atualmente por promover e impor um código organizado de leis. O Código de Hamurabi, descoberto em uma estela em 1901, é um dos escritos antigos mais bem preservados e abrangentes já encontrados. Dividido em 12 seções, o código consiste em 282 leis – sendo 34 delas ilegíveis – e apresenta, em sua essência, uma fórmula caso a caso da lei consuetudinária que abrange questões administrativas, civis e penais. A complexidade de suas normas e a variedade dos temas abordados revelam muitos aspectos da cultura babilônica antiga.
Cerca de 300 anos após Hamurabi, em 1440 a.C., Moisés registrou a Lei para os israelitas. Algumas semelhanças encontradas entre a Lei Mosaica e o Código de Hamurabi levaram certos críticos da Bíblia a acreditarem que Moisés tenha copiado o código babilônico. Se essa hipótese fosse verdadeira – isto é, se Moisés tivesse simplesmente se apropriado das leis dos babilônios – então o relato do episódio no Monte Sinai seria fraudulento e a inspiração das Escrituras passaria a ser questionável.
Tanto a lei levítica quanto o Código de Hamurabi preveem a pena de morte em casos de adultério e sequestro. Além disso, existem semelhanças na lógica da retaliação, como o princípio do “olho por olho”. Por exemplo, no Código de Hamurabi, há dispositivos que estipulam que, se durante uma briga um homem ferir outro, ele deverá jurar que não agiu de forma premeditada e arcar com os custos do tratamento médico. De modo comparável, a Lei Mosaica estabelece que, se em uma briga alguém for ferido a ponto de ficar acamado, o agressor não será responsabilizado se a vítima conseguir se levantar e caminhar com auxílio, embora ele deva indenizar o prejudicado pelos dias de inatividade e garantir sua completa recuperação.
No entanto, essas semelhanças não comprovam que Moisés plagiaras o Código de Hamurabi. O que essas semelhanças demonstram é que problemas como assassinato, roubo, adultério e sequestro são recorrentes em todas as sociedades e precisam ser tratados, fato que se reflete até mesmo nas legislações atuais ao redor do mundo. Assim, a existência de paralelos não pode ser interpretada automaticamente como plágio.
É natural que códigos penais apresentem similitudes em sociedades civilizadas. Tanto a Babilônia quanto Israel estabeleceram leis contra o homicídio, mas isso não significa que um tenha se apropriado da ideia do outro. Afinal, por que um país deixaria de punir um crime só porque outro país possui uma legislação semelhante?
As diferenças entre a Lei Mosaica e o Código de Hamurabi são igualmente notáveis. Por exemplo, a Lei de Moisés vai muito além do Código de Hamurabi, estando enraizada na adoração de um Deus único e supremo. Os princípios morais do Antigo Testamento se baseiam em um Deus justo, que exige que a humanidade – criada à Sua imagem – viva de forma íntegra. Dessa forma, a Lei Mosaica é mais do que um conjunto de regras legais; ela trata de pecado e da responsabilidade perante Deus.
Enquanto o Código de Hamurabi se concentra exclusivamente em questões criminais e civis e impõe punições severas – muitas vezes brutais –, a Lei de Moisés não só assegura justiça, mas também aborda normas espirituais e estabelece padrões de santidade pessoal e nacional. Assim, a Lei Mosaica vai à raiz do problema do crime, enfatizando a importância de preservar a vida humana e demonstrando uma postura muito mais compassiva.
Como explica Fred Wight em sua obra Highlights of Archaeology in Bible Lands, a Lei Mosaica enfatiza fortemente o reconhecimento do pecado como causa da queda de uma nação – uma perspectiva completamente ausente no Código de Hamurabi. Essa dimensão espiritual, resumida na exortação “Sede santos, porque eu sou santo”, era totalmente desconhecida entre os babilônios.
Existe, portanto, uma diferença marcante de perspectiva entre Hamurabi e Moisés. Um foca em aspectos horizontais da convivência humana, enquanto o outro possui uma visão vertical, orientada para a relação com Deus. Conforme observado pelo arqueólogo Alfred Hoerth, o código de leis do Antigo Testamento é eminentemente religioso, enquanto outros códigos se destinavam apenas à regulação civil. Nos textos bíblicos, o principal objetivo da lei era estabelecer uma conexão adequada entre o homem e Deus.
Essa ênfase em questões espirituais é o que diferencia a Lei Mosaica de todos os outros códigos jurídicos da antiguidade. Enquanto o Código de Hamurabi chega, quase que por insistir na ideia, a punir a quem furtasse dos deuses, não há nele espaço para o perdão – aspecto que está presente na Lei de Moisés.
A teoria de que a Lei de Moisés seria apenas uma reescrita do Código de Hamurabi foi amplamente abandonada, especialmente diante da descoberta de outros códigos legais, ainda mais antigos, escritos em diferentes regiões – como as leis cuneiformes (por volta de 2350 a.C.), o Código de Urukagina (2380 a.C.), o Código de Ur-Nammu (2050 a.C.), entre outros.
A maioria dos críticos aceita que as leis babilônicas eram provavelmente conhecidas pelos hebreus da época de Moisés. Quando Deus transmitiu Sua Lei, utilizou uma linguagem já familiar ao povo israelita, o que explicaria a semelhança na redação de determinadas normas.
Em resumo, tanto Hamurabi quanto Moisés registraram sistemas legislativos complexos e próprios de suas épocas. Hamurabi afirmou ter recebido seu código do deus babilônico da justiça, Shamash, enquanto Moisés recebeu a Lei divina no topo do Monte Sinai, diretamente de Yahweh, o Deus dos israelitas. Embora se esperem algumas semelhanças entre dois sistemas legislativos, as diferenças substanciais entre eles deixam claro que não há fundamento para a acusação de que Moisés teria copiado o Código de Hamurabi.
