O que é ética deontológica / deontologia?

Pergunta

Resposta

A deontologia, ou ética deontológica, é o estudo do dever moral e uma das principais categorias da ética normativa. Ela ensina que o comportamento ético começa com um dever estabelecido e definido. Um ato, portanto, é ético se estiver de acordo com esse dever. Resta alguma discussão, contudo, sobre quem define esse dever e se o comportamento ético se baseia estritamente na observância de regras ou se a vontade do agente tem algum papel.

Absolutismo moral é único na ética secular por ser a única corrente de pensamento que estabelece o padrão moral fora do julgamento do agente. Além disso, esse padrão não depende da situação ou do resultado da ação. O absolutismo moral baseia-se em uma das três possíveis autoridades:

Lei Natural – A teoria da lei natural defende que tudo na natureza segue uma determinada forma de agir, a qual melhor permite que sua essência seja cumprida. A aplicação dessa lei à humanidade baseia-se na natureza humana e pode ser determinada por uma consideração cuidadosa dessa natureza universal, independente de cultura e época. Ironicamente, embora a lei natural deva derivar da universalidade da natureza humana, os filósofos não concordam sobre quais pontos essenciais essa lei deve conter. Geralmente, incluem a vida, a procriação e alguma forma de realização pessoal.
Acordos Contratuais – Duas das regras mais básicas na sociedade são que os indivíduos não devem causar danos uns aos outros e que não devem mentir. O contratualismo é a crença de que um contrato ou uma promessa confere automaticamente peso moral às ações necessárias para cumpri-lo. Esse “contrato” pode ser uma lista de obrigações acordada voluntariamente ou as responsabilidades assumidas por um cidadão dentro da sociedade.
Mandamento Divino – A teoria do mandamento divino afirma que a moralidade de uma ação baseia-se em sua conformidade com o comando de Deus. Um ato só pode ser considerado ético se obedecer à lei de Deus, e a Palavra de Deus prevalece sobre qualquer outra lei, costume ou inclinação.

O dever kantiano foi desenvolvido por Immanuel Kant, que não acreditava que o simples cumprimento de um dever bastasse para definir a moralidade. Kant defendia que um ato moral deve ser realizado de forma deliberada e com o intuito específico de cumprir esse dever. Acidentalmente deixar cair um sanduíche à frente de um mendigo ou doar dinheiro apenas para obter um benefício fiscal não são atos éticos – o primeiro por não ser intencional e o segundo por não ser motivado por altruísmo.

Alguns filósofos também acrescentaram qualificadores à deontologia. A deontologia contemporânea ensina que, mesmo se um ato for realizado por dever, ele não pode ser considerado ético se causar dano a outra pessoa – a menos que esse dano promova um bem maior. De forma similar, o princípio da não-agressão sustenta que a violência é permitida apenas em legítima defesa.

O ponto positivo da ética deontológica é que ela retira o padrão moral das mãos da humanidade e o transfere para uma autoridade absoluta. Infelizmente, os deontologistas divergem quanto à fonte dessa autoridade. A Bíblia é clara: Deus nos criou com o propósito de termos comunhão com Ele. Para isso, Ele nos forneceu padrões que nos conduzem ao cumprimento desse propósito. As palavras “moral” e “ética” são expressões humanas que buscam refletir a retidão divina, reconhecendo o caráter, a soberania e a glória de Deus. As categorias da deontologia são apenas vislumbres do governo divino.

Do ponto de vista bíblico, o conceito de obediência baseada no dever apresenta uma nuance diferente. As Escrituras não ensinam que o dever seja a motivação para o comportamento correto, mas que a obediência deve ser uma expressão do amor a Deus. Assim, a retidão não se resume a um mero cumprimento de obrigações; trata-se de um reflexo do nosso amor por Ele.

Ainda há semelhanças entre os ensinamentos bíblicos e a ética deontológica. A teoria da lei natural permite que Deus inscreva Sua lei em nossos corações. Por outro lado, há a compreensão de que a natureza humana, por si só, não é suficiente para nos conduzir a obedecer à regra divina. Confiar apenas na consciência ou no instinto limita nossa capacidade de discernir o que é verdadeiramente bom, tornando indispensável o acesso direto a Deus e à Sua Palavra para uma compreensão completa.

A Bíblia também revela aspectos do contratualismo. Por exemplo, há a noção de que, se um indivíduo faz um voto ao Senhor ou assume uma obrigação, ele deve cumprir o que foi prometido. Além disso, há a orientação para que se obedeça às autoridades civis, que existem para assegurar que a sociedade atue de forma ética; dessa forma, os cristãos têm o dever de serem bons cidadãos. As Escrituras, ainda, advertem contra juramentos impensados, ressaltando que aquele que os profere sem considerar as consequências é responsável por seus atos. Em vez disso, Jesus ensina que devemos cultivar um caráter tão íntegro que nem precisaremos recorrer a juramentos.

A Bíblia apoia, de maneira enfática, a ideia central da teoria do mandamento divino. O Logos – a Palavra que tudo criou – trouxe o mundo à existência; nada do que existe surgiu à parte Dele. Esse mesmo Criador nos revelou Sua lei, mostrando o que é bom e exigindo que ajamos com justiça, amemos a misericórdia e andemos humildemente com Deus. Temos a promessa de sabedoria para aqueles que a pedem, além das Escrituras, que são úteis para ensinar, repreender, corrigir e orientar na justiça, preparando o homem de Deus para toda boa obra.

A Bíblia também corrobora a importância do motivo como parte do padrão moral, conforme incluído por Kant. Por exemplo, é relatada a história da viúva que entregou suas últimas moedas para o tesouro do templo, sendo elogiada por Jesus pelo espírito de seu sacrifício. As Escrituras encorajam os fiéis a retornarem a Deus e obedecê-Lo de todo o coração e alma, por meio de uma ação deliberada da vontade. Isso não significa, contudo, que todo ato moral precise ser executado de forma consciente, já que a conduta ética pode também emergir naturalmente do comportamento de uma pessoa virtuosa.

A deontologia é uma das várias teorias éticas que tentam definir o que é um ato ético em termos seculares e humanistas. No entanto, essa abordagem se mostra insuficiente, pois o que é considerado “bom”, “certo” e o valor moral não podem advir de uma humanidade volúvel e caída sem incorporar as qualidades dessa própria falta de constância e queda. Felizmente, não precisamos depender de nós mesmos, pois Deus nos revelou o que é bom, e a justiça de Cristo é o padrão para toda moralidade.