Pergunta
Quando Thomas Jefferson escreveu, “Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas…” ele se referia à lei natural. A lei natural é o padrão universal que reflete diretamente a natureza humana; ela pode ser determinada por meio de uma análise cuidadosa da condição humana, independentemente das influências culturais. Jefferson considerava que a igualdade do homem, bem como a vida, a liberdade e a busca pela felicidade (propósito e sustento), eram características inerentes à natureza humana.
Resposta
O conceito de lei natural evoluiu e continuará a evoluir. Platão já insinuava sua existência ao escrever sobre as formas últimas e perfeitas que a natureza tenta refletir. Aristóteles acreditava na existência de uma lei comum a toda a natureza, sugerindo que os governos fariam bem em tentar viver de acordo com ela, mesmo que isso implicasse, por vezes, a não governar. Os estóicos ensinavam que o universo era regido por uma lei divina ou eterna e que a “lei natural” servia como guia para que a humanidade vivesse conforme essa lei.
Cícero acreditava que a lei natural vinha diretamente de Deus, definindo-a como “a segurança dos cidadãos, a preservação dos estados, e a tranquilidade e felicidade da vida humana.” Segundo ele, a lei natural sustentava a saúde e o bem-estar da sociedade, pois somente em uma comunidade saudável e pacífica os indivíduos poderiam alcançar a “felicidade” — entendida como contentamento e propósito. As ideias de Cícero influenciaram tanto o sistema jurídico do Império Romano quanto a Revolução Americana, sustentando a ideia de que até mesmo os monarcas estavam sujeitos à lei que beneficiava o reino como um todo. Já Thomas Hobbes via a lei natural de forma mais individual, como algo voltado para a sobrevivência e a prosperidade pessoal, argumentando que o principal objetivo da sociedade seria evitar a guerra, pois esta prejudica os indivíduos.
Quando desenvolvida de forma adequada, a lei civil (ou “lei positiva”) é derivada da lei natural. Onde esta última é vaga (por exemplo, garantindo a segurança dos cidadãos), os governos precisam criar padrões mais específicos (como a punição para criminosos violentos). Em um mundo ideal, todos seriam governados internamente pela lei natural, tornando o governo praticamente desnecessário e fazendo com que a humanidade se submetesse voluntariamente a padrões universais.
O problema, obviamente, reside no fato de que a humanidade não consegue chegar a um consenso sobre a definição da lei natural, tampouco sobre como ela deveria ser aplicada. Enquanto Hobbes entendia seu cumprimento como a proteção do indivíduo, Cícero via nela o suporte ao Estado, e Jefferson a interpretava como sendo vida e liberdade — mesmo sendo ele proprietários de escravos.
Na verdade, a lei natural é dada por Aquele que criou a natureza, e a maioria dos filósofos recorre a Deus para defini-la. A Bíblia apoia a ideia de lei natural, mas não da forma como muitos imaginam.
Paulo falou sobre a lei natural em Romanos 2:14-15: “Pois, quando os gentios, que não têm a Lei, fazem por natureza as coisas da Lei, esses, não tendo a Lei, para si mesmos constituem uma lei, mostrando que as exigências da Lei estão escritas em seus corações, testemunhadas pela consciência e justificadas pelos seus pensamentos.” Deus tornou Sua lei evidente no coração de toda a humanidade. No entanto, por vivermos num mundo caído e com uma natureza pecaminosa, somos incapazes de conhecer completamente a lei de Deus e, por isso, não conseguimos cumpri-la (Romanos 7:14-25). Dessa forma, Deus nos presenteou com Sua lei revelada, inspirando os profetas e os escritores da Bíblia a explicarem como viver de acordo com aquela lei natural que vislumbramos, mas que jamais poderemos compreender integralmente.
A lei natural concedida por Deus à humanidade é bastante semelhante ao que a maioria das culturas inclui em seus costumes: procriar (Gênesis 1:28) e respeitar a vida (Gênesis 9:5-6). Contudo, somos mais do que meros seres biológicos. Como “novas criaturas”, feitas à imagem de Deus, entendemos que a lei divina não se resume à vida, liberdade ou à busca pela felicidade, nem se restringe à segurança dos cidadãos, à preservação dos estados ou à paz. Em essência, ela orienta o seguinte: amar a Deus e amar o próximo (Mateus 22:37-40). Se esse amor implicar em sofrimento pessoal (Mateus 5:27-30), falta de contentamento (Mateus 5:39-42), dissensões familiares (Mateus 19:29) ou até mesmo a perda de vidas (Mateus 10:39), devemos aceitá-la. Nossa natureza espiritual transcende a física, fazendo com que a lei natural espiritual tenha primazia até mesmo sobre a vida terrena.
