Quando é permitida a desobediência civil para um cristão?
O imperador de Roma, de 54 a 68 d.C., foi Nero Cláudio César Augusto Germânico, também conhecido simplesmente como Nero. O imperador não era, para dizer o mínimo, conhecido por sua moralidade e ética. Em 64 d.C., ocorreu o grande incêndio de Roma, com Nero sendo inclusive suspeito de ter dado início ao fogo. Em seus escritos, o senador e historiador romano Tácito registrou: “Para se livrar do boato [de que ele havia iniciado o incêndio], Nero atribuiu a culpa e impôs as mais refinadas torturas a uma classe odiada por suas abominações, chamada de cristãos pelo povo.”
Foi durante o reinado de Nero que o apóstolo Paulo escreveu sua epístola aos Romanos. Embora muitos pudessem esperar que ele encorajasse os cristãos de Roma a se rebelarem contra seu governante opressor, no capítulo 13 encontramos o seguinte:
“Todo indivíduo esteja sujeito às autoridades governamentais. Pois não há autoridade que não venha de Deus, e as autoridades existentes foram instituídas por Ele. Assim, aquele que se opõe à autoridade se opõe à ordem de Deus; e os que se opõem receberão condenação sobre si mesmos. Pois os governantes não são motivo de temor por praticarem o bem, mas para o mal. Você quer, pois, não ter temor da autoridade? Faça o bem, e receberá louvor dela, pois ela é, para você, ministra de Deus para o bem. Mas se fizer o mal, tema, pois não traz a espada sem razão; pois ela é ministra de Deus, executora da ira sobre o que pratica o mal. Por isso é necessário estar sujeito, não somente por causa da ira, mas também por causa da consciência. Pois também por isso vocês pagam tributos, visto que as autoridades são servas de Deus, encarregadas de dar conta de tudo. Portanto, dê a cada um o que lhe é devido: tributo a quem tributo é devido, imposto a quem imposto, temor a quem temor, honra a quem honra.”
Mesmo sob o reinado de um imperador impiedoso e sem temor a Deus, Paulo, inspirado pelo Espírito Santo, instrui seus leitores a se submeterem ao governo. Ademais, ele aponta que nenhuma autoridade existe além daquela estabelecida por Deus, e que os governantes, por meio de seus ofícios políticos, estão servindo ao próprio Deus.
De forma semelhante, Pedro orienta em uma de suas cartas do Novo Testamento:
“Sujeitem-se, pois, por amor ao Senhor, a toda instituição humana, seja ao rei, como autoridade instituída, ou aos governadores, como enviados para castigar os malfeitores e para enaltecer os que praticam o bem. Porque assim é a vontade de Deus, para que fazendo o bem, vocês silenciem a ignorância dos insensatos. Vivam como homens livres, mas não usem a liberdade como pretexto para a maldade; vivam, porém, como servos de Deus. Honrem a todos, amem a fraternidade, temam a Deus e honrem o rei.”
Os ensinamentos de Paulo e Pedro têm gerado diversas perguntas entre os cristãos quanto à desobediência civil. Será que Paulo e Pedro querem dizer que os cristãos devem submeter-se, invariavelmente, a qualquer ordem governamental, independentemente do que lhes seja exigido?
Uma visão geral sobre os diversos posicionamentos acerca da desobediência civil
Existem, pelo menos, três posições gerais ao abordar a questão da desobediência civil. A posição anarquista sustenta que a pessoa pode optar por desobedecer ao governo sempre que achar que tal atitude se justifica pessoalmente. Essa perspectiva não encontra qualquer respaldo bíblico, como podemos constatar nas orientações de Paulo em Romanos 13.
Outra posição é a do patriota extremista, que afirma que a pessoa deve seguir e obedecer incondicionalmente seu país, independentemente da ordem. Contudo, essa visão também não encontra respaldo bíblico nem na história das nações. Por exemplo, durante os julgamentos de Nuremberg, os advogados dos criminosos de guerra nazistas tentaram argumentar que seus clientes apenas acatavam ordens diretas do governo e, portanto, não poderiam ser responsabilizados por suas ações. Entretanto, um dos juízes refutou a defesa perguntando: “Mas, senhores, não há uma lei acima das nossas leis?”
A posição que as Escrituras endossam é a da submissão bíblica: um cristão está legitimamente autorizado a praticar a desobediência civil somente quando o governo ordena o mal, ou seja, quando exige que o cristão atue de forma contrária aos claros ensinamentos e exigências da Palavra de Deus.
Desobediência civil – Exemplos nas Escrituras
No livro de Êxodo 1, o Faraó egípcio deu uma ordem explícita a duas parteiras hebreias: matar todos os bebês judeus do sexo masculino. Um patriota extremista teria obedecido à ordem do governo; contudo, a Bíblia relata que as parteiras desobedeceram ao Faraó e “temeram a Deus, e não fizeram conforme o rei do Egito lhes havia ordenado, mas deixaram viver os meninos.” Posteriormente, é dito que elas mentiram para o Faraó sobre o motivo de terem poupado as crianças; mesmo assim, “Deus foi bom para as parteiras, e o povo se multiplicou e se tornou muito numeroso. Porquanto as parteiras temeram a Deus, ele estabeleceu famílias para elas.”
Em Josué 2, Raabe desobedeceu diretamente a um comando do rei de Jericó, que exigia a entrega dos espiões israelitas que haviam entrado na cidade para obter informações estratégicas para a batalha. Em vez disso, ela os ajudou, permitindo que escapassem amarrando-os com uma corda. Mesmo tendo recebido uma ordem clara da autoridade máxima, Raabe resistiu à ordem e foi poupada da destruição da cidade quando Josué e o exército israelita a arrasaram.
No livro de 1 Samuel é registrada uma situação em que o rei Saul ordenou durante uma campanha militar que ninguém poderia comer até que a batalha contra os filisteus fosse vencida. Contudo, o filho de Saul, Jônatas, que não tinha conhecimento dessa ordem, comeu mel para se reanimar após o árduo combate travado pelo exército. Ao descobrir o ocorrido, Saul ordenou a morte de seu filho. Ainda assim, o povo resistiu à ordem de Saul e salvou Jônatas da pena de morte.
Um outro exemplo de desobediência civil, em consonância com a submissão bíblica, ocorre em 1 Reis 18. Nesse capítulo, somos apresentados brevemente a um homem chamado Obadias, que “temia imensamente ao Senhor.” Enquanto a rainha Jezabel mortificava os profetas de Deus, Obadias escondeu cem deles, preservando-os da ação letal da autoridade.
Em 2 Reis, há o único registro, aparentemente aprovado, de revolta contra a autoridade reinante. Atalia, mãe de Acazias, começou a eliminar os descendentes reais da casa de Judá. Porém, Joás, filho de Acazias, foi escondido pela filha do rei, para que a linhagem real fosse preservada. Seis anos depois, Jeoiaza reuniu homens ao seu redor, proclamou Joás como rei e pôs Atalia à morte.
O livro de Daniel traz diversos episódios de desobediência civil. O primeiro se encontra no capítulo 3, quando Sadraque, Mesaque e Abednego se recusaram a se prostrar diante do ídolo de ouro, desobedecendo à ordem do rei Nabucodonosor. O segundo episódio ocorre no capítulo 6, quando Daniel desafia o decreto do rei Dario, que proibia orações a qualquer pessoa que não fosse o próprio rei. Em ambos os casos, Deus livrou Seu povo da pena capital imposta, sinalizando a aprovação divina para tais ações.
No Novo Testamento, o livro de Atos registra a desobediência civil de Pedro e João diante das autoridades da época. Após Pedro curar um homem coxo, ambos foram presos por pregarem sobre Jesus. Mesmo com as autoridades religiosas determinadas a impedir esse ensinamento, Pedro declarou: “É, pois, necessário obedecer a Deus antes de tudo; e não aos homens, porque não podemos deixar de dizer o que temos visto e ouvido.” Em outra ocasião, quando os governantes novamente os confrontaram e os impediram de ensinar sobre Jesus, Pedro reiterou: “Devemos obedecer a Deus antes que aos homens.”
Por fim, um último exemplo de desobediência civil encontra-se no livro de Apocalipse, onde o Anticristo ordena que todos os que estiverem vivos nos tempos finais adorem uma imagem sua. Contudo, o apóstolo João, autor do Apocalipse, afirma que aqueles que se converterem a Cristo naquela época desobedecerão ao Anticristo e ao seu governo, recusando adorar a imagem – assim como os companheiros de Daniel violaram o decreto de Nabucodonosor de adorar seu ídolo.
Desobediência civil – Conclusão
- Os cristãos devem resistir a um governo que ordena ou impõe o mal, atuando de forma não violenta, dentro dos limites da lei, para transformar um governo que tolera práticas injustas.
- A desobediência civil é permitida quando as leis ou comandos do governo violam diretamente a legislação e os mandamentos de Deus.
- Se um cristão optar por desobedecer a um governo perverso, a menos que consiga fugir dessa jurisdição, deverá aceitar as consequências e punições impostas.
- É legítimo que os cristãos se empenhem em colaborar para a instalação de novos líderes governamentais, desde que o façam de acordo com as leis estabelecidas.
Por fim, as Escrituras ordenam que os cristãos orem por seus governantes e peçam a intervenção de Deus, em Seu tempo, para corrigir qualquer caminho ímpio que esteja sendo seguido: “Antes de tudo, recomendo que sejam feitas súplicas, orações, intercessões e ações de graças por todos os homens, pelos reis e por todas as autoridades, a fim de que vivamos uma vida tranquila, com toda piedade e dignidade.”
