A questão em debate
O texto de Deuteronômio 22:28-29 é frequentemente citado por críticos como evidência de que a Bíblia seria retrógrada, cruel e misógina – e, por isso, não seria a Palavra de Deus. Esse trecho é difícil de interpretar. Na tradução da New International Version (NIV), o trecho diz:
“Se um homem encontrar uma jovem virgem, que não esteja prometida para casamento, e a estuprar, e isso for descoberto, ele deverá pagar ao pai dela cinquenta siclos de prata. Ele deve casar-se com a jovem, pois a violou. Ele jamais poderá divorciar-se dela enquanto viver.”
Como isso seria justo para as vítimas de estupro? A resposta é que não seria, se estivermos falando de estupro. Infelizmente, a tradução da NIV nesse ponto não é a mais precisa, pois a palavra traduzida como “estuprar” pode ter outros significados no contexto original. O falecido apologista Greg Bahnsen explicou que o termo hebraico em questão “significa simplesmente agarrar algo, tomar em mãos e (por extensão) capturar ou apreender algo”. Esse verbo é utilizado em contextos variados – desde o manuseio de instrumentos musicais até a forma como se “toma” algo em referência à lei de Deus –, sem necessariamente implicar o uso da força.
Contextualizando com Êxodo 22:16–17
É importante ler Deuteronômio 22:28-29 juntamente com Êxodo 22:16–17, que diz:
“Se um homem seduzir uma jovem que não está prometida para casamento e se deitar com ela, deverá pagar o dote e ela se tornará sua esposa.”
Ambos os trechos tratam da mesma situação – um homem tendo relações com uma jovem virgem não prometida – e, em Êxodo, não há qualquer indício de violência ou de estupro, mas apenas de sedução ou engano. A penalidade determina que o homem pague o dote e se case com a jovem; caso o pai da moça se opusesse, ele poderia recusar a união. Dessa forma, a mulher era protegida das consequências econômicas e sociais de um encontro inesperado, e o homem não podia simplesmente evitar assumir a responsabilidade pelos eventuais filhos resultantes da relação.
Quatro pontos para entender o contexto
São apresentados quatro argumentos que demonstram que o trecho não aborda estupro, mas sim relações consensuais ou fruto de sedução:
- Comparação com Êxodo: A lei paralela estabelece que não há emprego da força. A expressão “agarrar” ou “apreender” a jovem, conforme destacada em Deuteronômio 22:28, tem mais a ver com sedução do que com coerção.
- Regulação de casos distintos: Os versículos imediatamente anteriores (Deuteronômio 22:25–27) já tratam da questão do estupro, com pena de morte para o agressor. Se o mesmo crime fosse repetido em Deuteronômio 22:28-29, fariam menção às mesmas penalidades. A diferença nas consequências – morte em um caso e continuidade na vida no outro – evidencia a distinção entre os crimes tratados.
- A expressão “e isto for descoberto”: Essa frase indica que ambos, o homem e a mulher, são percebidos como responsáveis pela situação, o que implica que não se trata de um caso de violência bruta, mas sim de um encontro em que ambas as partes compartilham culpa.
- Diversos termos hebraicos: Dois verbos distintos são usados no mesmo contexto. Enquanto o termo empregado em Deuteronômio 22:25 (traduzido como “estuprar” em algumas versões) é outro, o verbo de Deuteronômio 22:28 (traduzido por “agarrar” ou “apreender”) aponta para ações diferentes.
Considerações finais
Portanto, o Antigo Testamento nunca ordenou que uma vítima de estupro se casasse com o estuprador. O contrato de casamento irrevogável previsto nesses textos destinava-se a proteger a mulher, resguardando-a das consequências sociais e econômicas que poderiam comprometer seu futuro no contexto daquela época. Em outras palavras, o objetivo da lei era que o homem se responsabilizasse pelos efeitos da sua ação, não legitimar a violência sexual.
Como resumiu a estudiosa do Antigo Testamento Sandra Richter, vítimas de “condutas sexuais inadequadas” eram protegidas das repercussões econômicas e sociais, enquanto o agressor era obrigado a assumir a responsabilidade por sua ação e, nos casos de estupro, a pena de morte era aplicada ao agressor.
